Agência Funerária Paulino, Funerais

 
 
 
 

Funerais

 
1 - Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 225º, o trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta;
b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2 grau da linha colateral.
2- Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento da pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial. Para qualquer uma destas situações são necessários vários documentos, assim como várias informações necessárias à declaração da ocorrência do óbito junto da Conservatória do Registo Civil ou da Entidade Policial, tais como:
 
 
 

Destino do Féretro Após decorrido o prazo legal e cumpridos todos os requisitos legais obrigatórios, o féretro poderá ter destinos diferentes, tais como:

 
  • Inumação em sepultura temporária
  • Inumação em sepultura perpétua
  • Inumação em jazigo particular ou municipal (gavetão)
  • Cremação
  • Local de consumpção aeróbia
 
 
 
 
 
 
 

As cinzas resultantes da cremação poderão ter como destino:

 
  • Família (sendo livre o seu destino final)
  • Cendrário
  • Columbário
  • Sepultura perpétua
  • Jazigo Particular
Exceptuando o Cendrário, em qualquer uma das outras opções as cinzas terão de ser colocadas num recipiente apropriado a que se dá o nome de Pote de Cinzas.

 
 
 

Outro Local

 
Ocorrido o óbito com causas consideradas não naturais deverá ser contactada a autoridade competente (PSP ou GNR) da área onde o mesmo se verificou. Esta comunica a ocorrência à autoridade de saúde e Delegado do Ministério Público da mesma área.
Neste caso, será decretado por lei um exame de autópsia ao corpo do falecido.
A família deverá, em seguida, contactar uma Agência Funerária, pois será esta a ser informada, pelas autoridades oficiais, da data e hora da realização da autópsia, mantendo informados os familiares sobre todo o decorrer do processo.
 
 
 

No Lar

 
Se o óbito ocorreu num lar será o próprio a informar a família.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, afim de dar início ao processo do funeral.
A instituição deverá, então, ser informada sobre qual a Agência Funerária responsável pelo serviço fúnebre.
 
 
 
 
 

No Hospital

 
Se o óbito ocorreu no hospital será o próprio a informar a família.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, preferencialmente antes de se deslocar ao hospital, afim de dar início ao processo do funeral e obter um apoio profissional nos trâmites a tratar junto da instituição hospitalar.
 
 
 

No Domicilio

 
Se o óbito ocorreu na residência habitual do falecido ou outra, deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária.
Esta entrará em contacto com o Médico de Família, o Médico Assistente ou o Delegado de Saúde da área de residência.
Independentemente do local onde ocorra o falecimento do ente querido deverá contactar, assim que possível, a Agência Funerária do seu conhecimento e confiança, para poder obter todos os esclarecimentos sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos.

Estes diferem consoante o local do óbito.
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Dias Regulamentares por Nojo

 
Dias a que cada pessoas tem direito por falecimento de familiar.
Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto - Código do trabalho
Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
 
 

Linha Recta (ascendente)

 
  • 3º Grau - Bisavô / Bisavó: 2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
  • 2º Grau Avô / Avó: 2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
  • 1º Grau Pai / Mãe - Sogros - Padrasto / Madrasta: 5 Dias
  • Conjuge: 5 Dias
 
 
 

Trabalhador - Linha Colateral

 
Pessoas que vivam em união de facto ou economia comum
  • Irmãos - Cunhados: 2 Dias
  • 1º Grau: 2 Dias
 
 
 

Linha Recta (descendente)

 
  • Filhos - Enteados - Genros / Noras: 5 Dias
  • 2º Grau - Neto / Netas: 2 Dias (do próprio ou do conjuge)
  • 3º Grau - Bisneto / Bisneta: 2 Dias (do próprio ou do conjuge)