Agência Funerária Paulino, Funerais
Funerais
1 - Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 225º, o trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta;
b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2 grau da linha colateral.
2- Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento da pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial. Para qualquer uma destas situações são necessários vários documentos, assim como várias informações necessárias à declaração da ocorrência do óbito junto da Conservatória do Registo Civil ou da Entidade Policial, tais como:
a) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta;
b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2 grau da linha colateral.
2- Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento da pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial. Para qualquer uma destas situações são necessários vários documentos, assim como várias informações necessárias à declaração da ocorrência do óbito junto da Conservatória do Registo Civil ou da Entidade Policial, tais como:
Destino do Féretro Após decorrido o prazo legal e cumpridos todos os requisitos legais obrigatórios, o féretro poderá ter destinos diferentes, tais como:
- Inumação em sepultura temporária
- Inumação em sepultura perpétua
- Inumação em jazigo particular ou municipal (gavetão)
- Cremação
- Local de consumpção aeróbia
As cinzas resultantes da cremação poderão ter como destino:
- Família (sendo livre o seu destino final)
- Cendrário
- Columbário
- Sepultura perpétua
- Jazigo Particular
Outro Local
Ocorrido o óbito com causas consideradas não naturais deverá ser contactada a autoridade competente (PSP ou GNR) da área onde o mesmo se verificou. Esta comunica a ocorrência à autoridade de saúde e Delegado do Ministério Público da mesma área.
Neste caso, será decretado por lei um exame de autópsia ao corpo do falecido.
A família deverá, em seguida, contactar uma Agência Funerária, pois será esta a ser informada, pelas autoridades oficiais, da data e hora da realização da autópsia, mantendo informados os familiares sobre todo o decorrer do processo.
Neste caso, será decretado por lei um exame de autópsia ao corpo do falecido.
A família deverá, em seguida, contactar uma Agência Funerária, pois será esta a ser informada, pelas autoridades oficiais, da data e hora da realização da autópsia, mantendo informados os familiares sobre todo o decorrer do processo.
No Lar
Se o óbito ocorreu num lar será o próprio a informar a família.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, afim de dar início ao processo do funeral.
A instituição deverá, então, ser informada sobre qual a Agência Funerária responsável pelo serviço fúnebre.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, afim de dar início ao processo do funeral.
A instituição deverá, então, ser informada sobre qual a Agência Funerária responsável pelo serviço fúnebre.
No Hospital
Se o óbito ocorreu no hospital será o próprio a informar a família.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, preferencialmente antes de se deslocar ao hospital, afim de dar início ao processo do funeral e obter um apoio profissional nos trâmites a tratar junto da instituição hospitalar.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, preferencialmente antes de se deslocar ao hospital, afim de dar início ao processo do funeral e obter um apoio profissional nos trâmites a tratar junto da instituição hospitalar.
No Domicilio
Se o óbito ocorreu na residência habitual do falecido ou outra, deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária.
Esta entrará em contacto com o Médico de Família, o Médico Assistente ou o Delegado de Saúde da área de residência.
Independentemente do local onde ocorra o falecimento do ente querido deverá contactar, assim que possível, a Agência Funerária do seu conhecimento e confiança, para poder obter todos os esclarecimentos sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos.
Estes diferem consoante o local do óbito.
Esta entrará em contacto com o Médico de Família, o Médico Assistente ou o Delegado de Saúde da área de residência.
Independentemente do local onde ocorra o falecimento do ente querido deverá contactar, assim que possível, a Agência Funerária do seu conhecimento e confiança, para poder obter todos os esclarecimentos sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos.
Estes diferem consoante o local do óbito.
Dias Regulamentares por Nojo
Dias a que cada pessoas tem direito por falecimento de familiar.
Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto - Código do trabalho
Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto - Código do trabalho
Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
Linha Recta (ascendente)
- 3º Grau - Bisavô / Bisavó: 2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
- 2º Grau Avô / Avó: 2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
- 1º Grau Pai / Mãe - Sogros - Padrasto / Madrasta: 5 Dias
- Conjuge: 5 Dias
Trabalhador - Linha Colateral
Pessoas que vivam em união de facto ou economia comum
- Irmãos - Cunhados: 2 Dias
- 1º Grau: 2 Dias
Linha Recta (descendente)
- Filhos - Enteados - Genros / Noras: 5 Dias
- 2º Grau - Neto / Netas: 2 Dias (do próprio ou do conjuge)
- 3º Grau - Bisneto / Bisneta: 2 Dias (do próprio ou do conjuge)